O Direito Penal é uma das áreas mais antigas e fundamentais do sistema jurídico, desempenhando um papel essencial na regulação das relações sociais e na proteção dos direitos individuais....

O policiamento comunitário é um valioso instrumento para conquistar uma segurança pública mais eficiente. Ele se baseia na ideia central de que a população deve desempenhar um papel mais ativo e...