AS ORIGENS E O CONCEITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.

O Direito Processual Penal Brasileiro é uma área fundamental do sistema jurídico do país, responsável por regular o processo de aplicação das normas penais e garantir o devido processo legal, a fim de proteger os direitos dos cidadãos e promover a justiça. Para compreender melhor suas origens e conceitos, é necessário percorrer uma trajetória histórica e analisar as contribuições de renomados doutrinadores que se dedicaram ao estudo desse tema ao longo dos anos.

As origens do Direito Processual Penal Brasileiro

As raízes do Direito Processual Penal Brasileiro remontam à época colonial, sob a influência do sistema jurídico português. No Brasil Colônia, vigorava o sistema do Direito Canônico, utilizado para julgar crimes contra a fé e a moral católica. Com a chegada da família real ao Brasil em 1808, o sistema jurídico sofreu transformações significativas, tendo sido estabelecidos os tribunais de Relação e as primeiras codificações penais. A consolidação das bases do processo penal brasileiro ocorreu com a promulgação do Código de Processo Criminal de 1832, elaborado por um grupo de juristas que buscou adaptar o sistema português à realidade brasileira. Esse código era fortemente influenciado pelo processo inquisitório, onde o juiz exercia papel investigativo e acusatório, pouco respeitando as garantias dos acusados.

Posteriormente, em 1871, foi promulgado o Código do Processo Criminal do Império, que substituiu o Código de 1832. Essa nova codificação buscou corrigir algumas deficiências do sistema anterior, introduzindo o juiz de instrução e o júri, embora ainda mantivesse aspectos inquisitórios.

Com a proclamação da República em 1889, ocorreu a primeira grande mudança no cenário do Direito Processual Penal Brasileiro. A Constituição de 1891 estabeleceu a separação dos poderes e garantiu algumas garantias processuais fundamentais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O conceito do Direito Processual Penal Brasileiro

O Direito Processual Penal Brasileiro é um ramo do Direito Público que tem como objeto de estudo o processo penal, isto é, o conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação da lei penal e a atuação dos órgãos responsáveis pela persecução criminal.

Segundo o Professor Leonardo Aguiar, o Direito Processual Penal “é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.” Nesse sentido, o processo penal tem como finalidade assegurar a efetivação do direito penal substantivo, ou seja, das normas que definem os crimes e suas respectivas penas.

O processo penal brasileiro possui alguns princípios fundamentais que o regem e que são essenciais para garantir a justiça e o respeito aos direitos individuais. Dentre esses princípios, destacam-se:

• O princípio do devido processo legal, que estabelece que o processo penal deve ser conduzido de acordo com as normas e prazos previstos na legislação;
• O princípio do contraditório e da ampla defesa, que permite ao acusado se defender e contestar as acusações apresentadas contra ele;
• O princípio do juiz natural, que impede que alguém seja julgado por um órgão ou tribunal de exceção;
• O princípio da presunção de inocência, que estabelece que toda pessoa é inocente até que se prove sua culpa;
• O princípio da verdade real, que busca a descoberta da verdade dos fatos através da busca imparcial e objetiva das provas.

Principais doutrinadores e autores que já escreveram sobre o tema

Ao longo dos anos, diversos juristas e doutrinadores brasileiros se dedicaram ao estudo do Direito Processual Penal, deixando um legado de obras que enriquecem o conhecimento nessa área. Alguns desses doutrinadores merecem destaque:

• Guilherme Nucci: Autor de “Manual de Processo Penal e Execução Penal”, Guilherme Nucci é uma referência na área do processo penal brasileiro. Sua obra é conhecida por sua linguagem didática e acessível, facilitando o entendimento dos institutos e das questões mais complexas do processo penal.
• Eugênio Pacelli de Oliveira: Autor de “Curso de Processo Penal”, Eugênio Pacelli de Oliveira é outro nome de destaque na doutrina do processo penal brasileiro. Sua obra é amplamente utilizada por estudantes e profissionais da área, abordando de forma abrangente e detalhada os diversos temas do processo penal.

• Fernando da Costa Tourinho Filho: Autor de “Processo Penal”, Fernando da Costa Tourinho Filho é reconhecido por suas obras clássicas na área do processo penal. Seus escritos têm influenciado gerações de estudiosos do Direito Processual Penal no Brasil.
• Aury Lopes Jr. (1972- ): Advogado e professor brasileiro, especializado em Direito Processual Penal. Lopes Jr. é autor de obras que tratam sobre o processo penal brasileiro, discutindo aspectos teóricos e práticos da matéria.
• Rogério Greco: Pertence a uma nova geração de penalistas. é renomado por suas obras que abordam de forma didática e atualizada os aspectos práticos do Direito Processual Penal, auxiliando estudantes e profissionais na compreensão das normas processuais.
• Fernando Capez: Reconhecido por suas contribuições no campo do Direito Processual Penal, com ênfase em seu trabalho sobre legislação criminal, fornecendo valiosos insights sobre a aplicação das leis no sistema de justiça criminal.
• Renato Brasileiro de Lima: Autor de destaque na área do Direito Processual Penal, com obras que oferecem uma visão completa e crítica do tema, tornando-se referência para quem busca aprofundar seus conhecimentos nessa disciplina jurídica.

Esses são apenas alguns dos inúmeros doutrinadores que se dedicaram e ainda se dedicam a aprofundar o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro. Suas contribuições são fundamentais para o desenvolvimento e aprimoramento desse importante ramo do direito, que busca equilibrar a justiça e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Conclusão

O Direito Processual Penal Brasileiro tem suas origens marcadas pela influência do sistema jurídico português e por diversas mudanças ao longo da história do país. Seu conceito é o de um conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação da lei penal e garantem os direitos fundamentais dos acusados. A contribuição de diversos doutrinadores e autores é essencial para o avanço do conhecimento nessa área, assegurando uma justiça mais eficiente e humana. A constante evolução do Direito Processual Penal é fundamental para acompanhar as transformações sociais e assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.

Jussiê Ferreira

Graduado em Segurança Pública, Pós-graduado em Direito Constitucional, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal e aluno de graduação em Teologia.