A FORMAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

A Formação do Direito Constitucional Brasileiro

O Direito Constitucional Brasileiro, certamente, tem uma rica e complexa trajetória histórica, influenciada por diversos contextos políticos, filosóficos e jurídicos ao longo dos séculos. Desde o período colonial até a promulgação da atual Constituição de 1988, o país passou por distintos regimes políticos, cada um deixando sua marca na construção da ordem constitucional. Neste artigo, exploraremos as principais influências que moldaram o Direito Constitucional Brasileiro, destacando os autores mais proeminentes que contribuíram para sua formação.

Influências Coloniais e Portuguesas

Ademais, o Direito Constitucional Brasileiro tem uma rica trajetória histórica influenciada por diversos contextos ao longo dos séculos. Durante a época colonial sob domínio português, não existia uma Constituição formal, pois o poder estava centralizado em Portugal. Contudo, influências importantes moldaram as estruturas políticas e jurídicas, como a Carta Régia de 1608, que estabeleceu o sistema de capitanias hereditárias. Além disso, a Constituição de Portugal em 1820, conhecida como “Constituição Liberal”, teve um impacto indireto no Brasil, influenciando a independência e a Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente.

Influências da Independência e do Império

A independência do Brasil, proclamada em 1822, marcou um momento crucial na formação do Direito Constitucional Brasileiro. A Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, foi a primeira Constituição do país e foi inspirada em algumas referências da época. Uma das principais influências da Constituição de 1824 foi a Constituição francesa de 1791, que estabelecia uma monarquia constitucional. Além disso, a Constituição dos Estados Unidos da América também teve influência no modelo federativo adotado, com a divisão de poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.

Outra influência importante foi a de Benjamin Constant, filósofo e político francês que teve participação ativa na construção da Constituição de 1824. Seus ideais liberais e republicanos influenciaram a organização política e os direitos individuais da Carta Magna brasileira.

Influências do Período Republicano

Com a proclamação da República em 1889, o Brasil experimentou uma mudança significativa em sua ordem política. A Constituição de 1891 foi promulgada e inaugurou o período republicano, inspirada no modelo norte-americano e com a adoção do sistema presidencialista.

Nesse contexto, as teorias liberais ganharam destaque, e autores como Rui Barbosa tiveram uma influência significativa na concepção do Direito Constitucional Brasileiro. Rui Barbosa, além de ser um dos “pais” do constitucionalismo brasileiro, foi responsável pela defesa dos princípios liberais, pela separação dos poderes e pela proteção das liberdades individuais na Constituição de 1891.

Influências do Estado Novo

Com o golpe de Estado em 1937, Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo e impôs uma ditadura que restringiu as liberdades políticas e centralizou o poder nas mãos do presidente. Nesse período, a Constituição de 1937, conhecida como “Polaca”, foi outorgada e marcou uma fase de autoritarismo no Brasil. A influência nessa constituição veio, em grande parte, das teorias autoritárias e corporativistas da Europa do entre guerras. Autores como Carl Schmitt, com sua concepção do “Estado total” e do “soberano”, tiveram impacto nas ideias políticas do período.

Influências da Redemocratização e da Constituição de 1988

Com o fim do regime militar em 1985, o Brasil deu início ao processo de redemocratização, que culminou na elaboração da Constituição de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”. Esse documento representou um marco na história do Direito Constitucional Brasileiro, consagrando um amplo conjunto de direitos e garantias individuais, sociais e políticas. Diversas influências podem ser identificadas na Constituição de 1988. Uma delas foi a Constituição Alemã de 1949, que inspirou a proteção dos direitos fundamentais e a defesa do Estado de Bem-Estar Social presente na Constituição Brasileira.

Outra influência importante veio da Constituição Portuguesa de 1976, que estabeleceu princípios de descentralização política e autonomia dos entes federativos. Essas ideias foram incorporadas na Constituição Brasileira, que adotou um sistema de federalismo cooperativo.

Autores Proeminentes do Direito Constitucional Brasileiro

Ao longo da história do Direito Constitucional Brasileiro, muitos autores se destacaram por suas contribuições teóricas e práticas para a formação da ordem constitucional. Alguns deles são:

• Rui Barbosa (1849-1923): Jurista, político e diplomata, Rui Barbosa foi um dos principais líderes na elaboração da Constituição de 1891, além de ter influenciado a formação do Supremo Tribunal Federal.
• Geraldo Ataliba (1929-2018): Considerado um dos maiores juristas brasileiros, Geraldo Ataliba teve grande influência no campo do Direito Constitucional, especialmente no Direito Tributário.
• Paulo Bonavides (1925-2021): Reconhecido como um dos principais constitucionalistas brasileiros, Paulo Bonavides é autor de “Curso de Direito Constitucional”, uma obra amplamente utilizada no meio acadêmico.
• Nelson Nery Júnior (1946-): Advogado e professor, Nelson Nery Júnior é uma figura importante no campo do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil. Suas obras e contribuições acadêmicas são amplamente respeitadas no meio jurídico.
• Michel Temer (1940-): Advogado, professor e político, Michel Temer teve uma atuação significativa no campo do Direito Constitucional e da política brasileira. Além de ter ocupado importantes cargos públicos, ele também é autor de diversas obras sobre direito e política.
• Manoel Gonçalves Ferreira Filho (1922-2008): Professor e jurista, Manoel Gonçalves Ferreira Filho é outro nome proeminente no estudo do Direito Constitucional. Sua obra “Curso de Direito Constitucional” é uma referência importante para estudantes e profissionais da área.
• Dalmo Dallari (1931-2020): Advogado, professor e cientista político, Dalmo Dallari é conhecido por suas contribuições para o estudo da teoria política e do Estado de Direito.

Esses autores, entre outros, têm deixado um legado significativo no campo do Direito Constitucional Brasileiro, enriquecendo o debate e a compreensão dos princípios e instituições fundamentais da ordem constitucional.

Conclusão

O Direito Constitucional Brasileiro é o resultado de uma complexa jornada histórica, marcada por diversas influências e contextos políticos, filosóficos e jurídicos. Desde os primórdios coloniais até a promulgação da Constituição de 1988, o país atravessou diferentes regimes políticos, cada um deixando sua marca na construção da ordem constitucional. As influências portuguesas e coloniais estabeleceram as bases iniciais da organização política do Brasil, enquanto a independência e o império introduziram elementos do liberalismo e do constitucionalismo francês e norte-americano. O período republicano e a redemocratização foram momentos cruciais de afirmação e consolidação dos princípios democráticos no país. Nessa trajetória, renomados autores como Rui Barbosa, Hermenegildo de Barros, Geraldo Ataliba, Paulo Bonavides e outros desempenharam papéis significativos, contribuindo com teorias e obras que moldaram o Direito Constitucional Brasileiro. O conhecimento das influências históricas e das contribuições de autores proeminentes é crucial para uma análise aprofundada nesse campo do conhecimento e para a construção de uma sociedade mais democrática e inclusiva.

Jussiê Ferreira

Graduado em Segurança Pública, Pós-graduado em Direito Constitucional, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal e aluno de graduação em Teologia.